Fim do eSocial?

Na semana passada, foi anunciado pelo governo que o eSocial, considerado extremamente burocrático, será substituído por dois sistemas a partir do próximo ano.

Ao contrário do sistema atual, o qual transmite todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias serão enviadas a um sistema e as informações tributárias a outro.

Ainda teremos diferenças significativas no nível de exigência de informações e eventos com base no porte da empresa. Será criado um ambiente destinado às médias e grandes empresas e outro mais simplificado para os pequenos empregadores.

Novo eSocial

Batizado de novo eSocial, a promessa é que haja uma redução substancial com a exclusão de campos e eventos inteiros nas informações prestadas pelos empregadores. Com isso, serão requeridas apenas as informações que não sejam redundantes ou que não constem nas bases de dados do governo.

Foram ouvidos usuários e desenvolvedores, identificados e atacados os principais pontos que traziam complexidade para o sistema. Entre as principais propostas estão:

• A possibilidade de utilizar uma tabela padrão de rubricas, sem a necessidade de cadastramento de rubricas próprias;
• A eliminação de tabelas de cargos, funções e horários;
• A desnecessidade de cadastramento de processos judiciais para matérias não relacionadas a tributos/FGTS; e
• A Eliminação de campos opcionais como números de documentos pessoais, pois traziam dúvidas para os empregadores.

Quais são as premissas do novo eSocial?

• Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias;
• Não solicitação de dados já conhecidos;
• Eliminação de pontos de complexidade;
• Modernização e simplificação do sistema;
• Integridade e continuidade da informação; e
• Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.

É importante ressaltar que o novo eSocial respeitará todo o investimento feito pelas empresas e profissionais. Para isso, será mantida a forma de transmissão de dados via Web Service, haverá aproveitamento da identificação dos eventos e sua integração.

Contudo, as regras serão mais flexíveis e será muito mais fácil concluir o envio da informação, reduzindo ao mínimo os erros decorrentes de informações incorretas.

Quando passa a vigorar o novo eSocial?

A ideia do governo é que as mudanças passarão a vigorar a partir de janeiro de 2020.

Mas, em breve, serão feitas alterações no sistema atual. Ocorrerá uma revisão no seu leiaute, flexibilizando as regras que emperram o fechamento da folha, além de dispensar a apresentação de diversas informações hoje obrigatórias.

Para fazer isso de imediato, sem impactar os empregadores, foram tornados facultativos diversos campos que, posteriormente, serão eliminados. Na prática, os empregadores poderão, desde logo, deixar de prestar tais informações consideradas dispensáveis.

Posso deixar de informar o eSocial?

O eSocial não está suspenso!

Continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações e eventos.

Para conferir o cronograma completo e atualizado, clique aqui.

Apenas novos dados, eventos e novas fases não serão solicitados até a mudança para o novo sistema.

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