Em outubro, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que já identificou mais de 100.000 empresas que, sem amparo legal, reduziram indevidamente o valor a ser pago no Simples Nacional. Essas empresas utilizaram de benefícios fiscais como isenção, alíquota zero e suspensão de tributos, benesses que só são aplicáveis para empresas que apuram seus tributos com base no Lucro Real e Presumido, para reduzir indevidamente o cálculo do valor do DAS até a competência de setembro de 2017. Ler mais
Contingências e provisões
Contingência é uma condição ou situação possível que resulta de eventos passados cujo resultado final, favorável ou desfavorável, será determinado pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos. A estimativa quanto ao desfecho e o efeito financeiro da contingência são estipulados pelo julgamento da administração da companhia, apoiado em estudos e pareceres técnicos que reflitam uma posição isenta. Na contabilidade, a contingência deve ser evidenciada nas Demonstrações Contábeis por meio de notas explicativas ou pela constituição de provisão. Ler mais
eSocial
O Decreto n° 8.373 de 2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial. Através deste sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo as informações sobre vínculos, folha de pagamento, contribuições previdenciárias, comunicação de acidente de trabalho, aviso prévio e FGTS de seus trabalhadores. O objetivo é unificar e simplificar a prestação de informações pelas pessoas físicas e jurídicas a diversos entes estatais. Ler mais
Reforma trabalhista
Fique por dentro das principais alterações promovidas pela reforma trabalhista, que altera mais de cem pontos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo poder Legislativo e sancionada pelo presidente Michel Temer. As novas normas deverão ser aplicadas a partir de novembro de 2017. Ler mais
Principais pontos da proposta de reforma tributária
O relator da reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou nesta semana uma minuta de sua proposta para a reforma tributária, a qual está sendo discutida em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Ler mais
Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1728/2017 que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o qual permite que as dívidas dos produtores rurais pessoas físicas ou dos adquirentes de produção rural de pessoa física com a Fazenda Nacional relativas às contribuições de que trata o art. 25 da nº Lei 8.212/1991, vencidas até 30 de abril de 2017, sejam renegociadas em condições especiais. Ler mais
A contabilidade e os tempos de crise
A economia é cíclica, apresentando etapas de expansão e fases de contração. Uma crise econômica é um período de escassez do nível de produção, da comercialização e do consumo de produtos e serviços.
As possíveis características de uma crise econômica são a recessão, com queda da atividade, desemprego, falências e concordatas, aumento da capacidade ociosa, queda nos investimentos, inflação e, quando é prolongada (três ou quatro anos), denomina-se depressão. Considerando estes períodos cíclicos, as empresas, assim como as pessoas, devem estar preparadas para os tempos difíceis. Ler mais