A DCTFWeb estará disponível a partir do dia 27 de agosto de 2018 para os fatos geradores ocorridos a partir do dia 1° de agosto para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões no ano de 2016. Ler mais
PBH divulga novo prazo de adesão ao DECORT-BH
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou a Portaria SMFA nº 044 no dia 30 de julho de 2018, que altera a data final para o cadastramento no Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (DECORT-BH) das pessoas jurídicas, contribuintes ou não dos tributos municipais, sujeitas a obrigações tributárias instituídas pelo município de Belo Horizonte, mesmo as que gozem de qualquer tipo de isenção ou imunidade tributária. Ler mais
Emissor gratuito da NF-e 4.0
Com a entrada em vigor da NF-e 4.0, não é mais possível emitir notas fiscais eletrônicas em emissores antigos baseados no layout NF-e 3.10. Ler mais
PBH alerta para o fim do prazo de adesão ao DECORT-BH
Encerra-se no dia 31 de julho de 2018, o prazo para adesão ao Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte – DECORT-BH.
O DECORT-BH destina-se à comunicação, por meio eletrônico da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte – SMFA – com pessoas naturais e jurídicas contribuintes ou não dos tributos municipais, mesmo as que gozem de isenção ou imunidade. Ler mais
Micro e pequenas empresas e MEI poderão ingressar no eSocial em novembro
No dia 11 de julho, a Receita Federal anunciou que flexibilizará o calendário do eSocial para as micro e pequenas empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões e aos Microempreendedores individuais (MEI).
De acordo com a Resolução n° 4 do Comitê Diretivo do eSocial, essas empresas poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro de 2018, sem sofrer multa, ao invés de iniciarem o processo no dia 16 de julho, como estava previsto antes da medida. Ler mais
SPED ECF 2018
O envio do SPED ECF 2018, referente ao ano-calendário de 2017, deve ser feito até às 23h59min59s do dia 31 de julho de 2018.
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), e é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Ler mais
Nova fase do eSocial
Apesar da promessa do Comitê Gestor do eSocial de mudança do calendário de implementação para empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, conforme divulgamos aqui, o fato é que, até o momento, não houve a alteração formal da data de entrada da nova obrigação para as pequenas empresas. Ler mais