Blog

e-Processo, o novo App da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil lançou na última semana o aplicativo e-Processo, o qual permite que contribuintes consultem informações básicas e a movimentação, em tempo real, de processos digitais que se encontram na própria Receita, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Ler mais

DCTFWeb entra em vigor a partir de agosto de 2018

A DCTFWeb estará disponível a partir do dia 27 de agosto de 2018 para os fatos geradores ocorridos a partir do dia 1° de agosto para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões no ano de 2016. Ler mais

PBH divulga novo prazo de adesão ao DECORT-BH

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou a Portaria SMFA nº 044 no dia 30 de julho de 2018, que altera a data final para o cadastramento no Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (DECORT-BH) das pessoas jurídicas, contribuintes ou não dos tributos municipais, sujeitas a obrigações tributárias instituídas pelo município de Belo Horizonte, mesmo as que gozem de qualquer tipo de isenção ou imunidade tributária. Ler mais

Emissor gratuito da NF-e 4.0

Com a entrada em vigor da NF-e 4.0, não é mais possível emitir notas fiscais eletrônicas em emissores antigos baseados no layout NF-e 3.10. Ler mais

PBH alerta para o fim do prazo de adesão ao DECORT-BH

Encerra-se no dia 31 de julho de 2018, o prazo para adesão ao Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte – DECORT-BH.

O DECORT-BH destina-se à comunicação, por meio eletrônico da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte – SMFA – com pessoas naturais e jurídicas contribuintes ou não dos tributos municipais, mesmo as que gozem de isenção ou imunidade. Ler mais

Micro e pequenas empresas e MEI poderão ingressar no eSocial em novembro

No dia 11 de julho, a Receita Federal anunciou que flexibilizará o calendário do eSocial para as micro e pequenas empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões e aos Microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com a Resolução n° 4 do Comitê Diretivo do eSocial, essas empresas poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro de 2018, sem sofrer multa, ao invés de iniciarem o processo no dia 16 de julho, como estava previsto antes da medida. Ler mais

SPED ECF 2018

O envio do SPED ECF 2018, referente ao ano-calendário de 2017, deve ser feito até às 23h59min59s do dia 31 de julho de 2018.

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), e é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Ler mais