Reforma tributária para PMEs: o que pequenas e médias empresas precisam saber

A reforma tributária aprovada em 2023 é considerada uma das maiores mudanças já realizadas no sistema de impostos brasileiro. Para pequenas e médias empresas (PMEs), entender essas transformações é fundamental para garantir a adaptação, manter a competitividade e evitar problemas fiscais no futuro. Abaixo, explicamos de forma didática os principais pontos da reforma, o cronograma de implementação e como sua empresa pode se preparar.

Por que a reforma tributária é importante?

O sistema tributário brasileiro sempre foi conhecido pela complexidade, alta carga tributária e excesso de burocracia. Isso afeta especialmente as PMEs, que muitas vezes não têm grandes equipes para lidar com obrigações fiscais. A reforma busca simplificar o pagamento de impostos, tornar o sistema mais transparente e justo, e facilitar o crescimento dos negócios.

Principais mudanças da reforma tributária para PMEs

Unificação de tributos

Antes da reforma, as empresas precisavam lidar com diversos impostos sobre o consumo, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, cada um com regras próprias. Com a reforma, esses tributos serão substituídos por dois principais:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): federal, substitui PIS, Cofins e IPI.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): estadual e municipal, substitui ICMS e ISS.

Essa unificação reduz a quantidade de declarações e obrigações acessórias, facilitando o dia a dia das empresas.

Fim da cumulatividade

No sistema antigo, era comum pagar imposto sobre imposto ao longo da cadeia de produção e venda, o que aumentava o custo final dos produtos e serviços. Agora, com a não cumulatividade plena, as empresas poderão descontar todo o imposto pago nas etapas anteriores, diminuindo a chamada “tributação em cascata”.

Tributação no destino

A cobrança do imposto passa a ser feita no local onde o produto ou serviço é consumido, e não mais onde ele é produzido. Para empresas que vendem para outros estados, isso muda a forma de calcular e recolher tributos, exigindo atenção especial na emissão de notas fiscais e na logística.

Split payment (pagamento fracionado)

O novo sistema prevê que, ao realizar uma venda, a parte do valor referente ao imposto será automaticamente repassada ao governo. Assim, a empresa recebe apenas o valor líquido. Isso reduz o risco de inadimplência fiscal e facilita o controle do fluxo de caixa.

Imposto Seletivo

Foi criado um imposto adicional para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Se sua empresa atua nesses setores, é importante se preparar para uma carga tributária maior.

Simples Nacional

O Simples Nacional foi mantido, mas com mudanças importantes. Empresas desse regime só poderão repassar créditos de IBS e CBS com base no valor efetivamente pago, e não mais em alíquotas de referência. Isso pode afetar a competitividade das PMEs que vendem para outras empresas.

Cronograma de implementação

A reforma será implementada de forma gradual, para dar tempo de adaptação às empresas e aos governos. O cronograma é o seguinte:

• 2026: início da cobrança de uma alíquota teste (1%) da CBS e IBS, apenas para adaptação dos sistemas e processos.
• 2027: entrada em vigor da CBS, com extinção do PIS e Cofins. O IBS começa a ser cobrado em paralelo ao ICMS e ISS, que serão gradualmente reduzidos.
• 2029 a 2032: redução progressiva do ICMS e ISS, com aumento proporcional do IBS.
• 2033: extinção completa do ICMS e ISS. O sistema passa a operar apenas com CBS e IBS.

Durante esse período, as empresas precisarão lidar com os dois sistemas (antigo e novo) ao mesmo tempo, o que exigirá atenção redobrada.

Como as PMEs devem se preparar

Atualização dos sistemas de gestão

É fundamental atualizar o sistema de gestão (ERP) para garantir que ele esteja preparado para calcular e emitir corretamente as notas fiscais com os novos impostos. Converse com seu fornecedor de software para entender o cronograma de atualização.

Capacitação da equipe

Invista em treinamento para a equipe de contabilidade e financeiro. Eles precisarão entender as novas regras, especialmente no período de transição, quando os dois sistemas coexistirão.

Revisão de contratos e precificação

Com a mudança na forma de calcular os impostos, pode ser necessário revisar contratos com fornecedores e clientes, além de reavaliar a política de preços para garantir que a margem de lucro seja mantida.

Avaliação do regime tributário

Com as mudanças no Simples Nacional, pode ser interessante reavaliar se esse regime ainda é o mais vantajoso para sua empresa. Consulte seu contador para fazer simulações e comparar com outros regimes.

Planejamento financeiro

Prepare-se para possíveis alterações no fluxo de caixa, já que o split payment mudará a forma como o dinheiro entra na empresa. Um bom planejamento evitará surpresas e ajudará a manter a saúde financeira do negócio.

Monitoramento das novas regras

Acompanhe as regulamentações complementares que serão publicadas nos próximos anos. Muitas regras ainda serão detalhadas por leis estaduais, municipais e federais.

Recomendações finais

• Busque orientação especializada: consulte seu contador ou um consultor tributário para entender o impacto específico da reforma no seu negócio.
• Participe de treinamentos e eventos: muitas entidades empresariais e sindicatos estão promovendo cursos e palestras sobre a reforma tributária.
• Mantenha-se informado: acompanhe as notícias e atualizações sobre a implementação da reforma. Mudanças e ajustes são esperados ao longo do processo.

Conclusão

A reforma tributária para PMEs traz desafios, mas também muitas oportunidades. Com planejamento, atualização e acompanhamento das mudanças, é possível simplificar processos, reduzir custos e tornar o negócio mais competitivo. O momento é de adaptação e preparação, e quem se antecipar certamente sairá na frente.