Arquivo de tag receita federal

Decreto dispensa autenticação de livros contábeis

Na última semana, foi publicado o Decreto n° 9555/2018 no Diário Oficial, que dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio. Ler mais

Vantagens do Simples Nacional para micro e pequenas empresas

Previsto na Lei Complementar nº 123 de 2006, o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos federais, estaduais e municipais aplicável às micro e pequenas empresas. Ler mais

DIRF 2019

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1836/2018 dispondo sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 – DIRF 2019. Ler mais

Retenção na fonte de Imposto de Renda sobre pagamento de aluguel

Para determinar se existe ou não a retenção na fonte de Imposto de Renda sobre pagamento de aluguel, é necessário antes ter o conhecimento de quem é o locador e quem é o locatário. Ler mais

e-Processo, o novo App da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil lançou na última semana o aplicativo e-Processo, o qual permite que contribuintes consultem informações básicas e a movimentação, em tempo real, de processos digitais que se encontram na própria Receita, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Ler mais

DCTFWeb entra em vigor a partir de agosto de 2018

A DCTFWeb estará disponível a partir do dia 27 de agosto de 2018 para os fatos geradores ocorridos a partir do dia 1° de agosto para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões no ano de 2016. Ler mais

Emissor gratuito da NF-e 4.0

Com a entrada em vigor da NF-e 4.0, não é mais possível emitir notas fiscais eletrônicas em emissores antigos baseados no layout NF-e 3.10. Ler mais