A Receita Federal do Brasil lançou na última semana o aplicativo e-Processo, o qual permite que contribuintes consultem informações básicas e a movimentação, em tempo real, de processos digitais que se encontram na própria Receita, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
O e-Processo permite que os usuários de smartphone ou tablet realizem consultas inserindo o número do processo ou o número do CPF ou CNPJ.
Tipos de processo
Vários tipos de processos poderão ser consultados pelo aplicativo, incluindo:
- Administrativo-fiscais em julgamento no contencioso administrativo;
- Processos de licitação;
- Solicitação de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e
- Solicitação de Certidão Negativa de Débito.
Com a ferramenta, ainda é possível receber alertas em tempo real sobre o andamento do processo que considerar favorito. Assim, quando houver qualquer novidade, o interessado receberá uma notificação direto na tela de seu smartphone.
Onde baixar
O aplicativo foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e é compatível com os sistemas Android (Google) e iOS (Apple).
O e-Processo pode ser baixado de forma gratuita nas lojas virtuais Playstore e App Store.
Em futura versão, além da movimentação, a Receita Federal vai disponibilizar o acesso pelo contribuinte aos documentos do processo.
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