Em reunião realizada na tarde da última terça-feira, dia 19 de junho de 2018, o Comitê Gestor do eSocial decidiu aprovar a mudança em calendário de implementação do eSocial para empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões.
Pedido da Fenacon, CFC e Sebrae
A medida atendeu a um pedido da Fenacon em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae.
No início da semana, as entidades entregaram ofício à Receita Federal do Brasil solicitando a mudança e ressaltaram o avanço que o sistema representará no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (SPED).
Entretanto, ressaltaram que as primeiras etapas de implementação do sistema, direcionadas às empresas de grande porte, apresentaram uma série de dificuldades para atender aos objetivos estabelecidos dentro do prazo fixado.
Novo Cronograma do eSocial
As empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões serão incluídas no calendário da 3ª fase do programa.
Até essa decisão do Comitê Gestor do eSocial, a terceira fase do programa era restrita a órgãos públicos.
Com isso, empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões passarão a ser obrigadas a enviar o cadastro de empregados e tabelas apenas em janeiro de 2019.
Os dados dos trabalhadores e seus vínculos (eventos não periódicos) deverão ser enviados em março de 2019.
A folha de pagamento deverá ser enviada apenas em maio de 2019.
Por fim, a substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e o envio dos dados de segurança e saúde do trabalhador deverão ser feitos pelo módulo do eSocial a partir de julho de 2019.
Para mais detalhes sobre o eSocial, não deixe de conferir o nosso post completo sobre o assunto.
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