Nos últimos anos, o mercado de criptomoedas deixou de ser território exclusivo de entusiastas de tecnologia e passou a movimentar volumes expressivos de capital no Brasil. Com esse crescimento vieram também as obrigações e, em muitos casos, as consequências de ignorá-las.
Quem opera com Bitcoin, Ethereum, stablecoins ou qualquer outro ativo digital no país está sujeito a um conjunto crescente de exigências tanto da Receita Federal quanto do Banco Central, e navegar por esse ambiente sem o suporte de um contador especializado é, para dizer o mínimo, um risco desnecessário.
O que a Receita Federal enxerga quando olha para cripto
A Receita Federal não trata criptomoedas como moeda. Para o Fisco brasileiro, esses ativos são classificados como bens, o que significa que qualquer ganho obtido com sua negociação está sujeito ao Imposto de Renda sobre ganhos de capital.
A alíquota começa em 15% para lucros até R$ 5 milhões e pode chegar a 22,5% dependendo do montante e isso vale para cada operação lucrativa realizada, não apenas para o saldo mensal ou anual.
O papel do Banco Central
Desde que a Lei nº 14.478/2022 foi sancionada, o Brasil passou a ter um marco legal para os criptoativos, e o Banco Central ganhou poderes regulatórios sobre prestadores de serviços nesse segmento.
Para quem apenas compra e vende por conta própria, o impacto mais direto está nas operações que envolvem remessas internacionais. Transferir recursos para exchanges do exterior, por exemplo, pode caracterizar operação de câmbio e exigir registro específico.
Para traders mais ativos, fundos, empresas que recebem pagamentos em cripto ou qualquer pessoa jurídica que opere com esses ativos, o nível de complexidade regulatória aumenta consideravelmente. A ausência de controles contábeis adequados pode expor o operador a questionamentos sobre a origem dos recursos e, em casos extremos, a investigações relacionadas à lavagem de dinheiro, mesmo quando toda a atividade é completamente lícita.
Por que o contador faz diferença concreta
Um profissional de contabilidade com experiência no setor de criptoativos não é apenas alguém que preenche formulários. Ele organiza o histórico de transações, muitas vezes espalhado por dezenas de wallets e exchanges e calcula corretamente o custo de aquisição de cada ativo para determinar o ganho tributável real em cada operação. Sem esse controle, o contribuinte costuma ou pagar mais imposto do que deve, por não conseguir comprovar o preço de entrada, ou declarar valores incorretos que chamam a atenção do sistema de cruzamento de dados da Receita Federal.
O contador também orienta sobre o timing das operações. Há situações em que reorganizar a forma de operar (utilizando uma pessoa jurídica por exemplo) pode ser vantajoso do ponto de vista tributário e completamente legal. Mas tomar esse tipo de decisão sem assessoria técnica é como operar alavancado sem entender de gestão de risco: o potencial de erro é alto e o custo pode ser significativo.
Outro ponto muitas vezes subestimado é a documentação. Em caso de malha fina ou fiscalização, a Receita Federal pode solicitar extratos, comprovantes de transferência, registros de wallets e evidências de que os valores declarados correspondem à realidade. Um contador organiza esse material de forma preventiva, garantindo que o cliente consiga responder a qualquer questionamento sem pânico e sem improvisação.
O custo de não ter um contador
A lógica de “resolver sozinho” até funciona para quem fez duas ou três compras em um exchange nacional, manteve os ativos parados e nunca realizou lucro expressivo. Para qualquer perfil mais ativo — traders, holders com volumes relevantes, investidores, o custo de uma autuação fiscal supera em muito o honorário de um bom contador.
O mercado de criptomoedas amadureceu. O ambiente regulatório acompanhou esse movimento, mesmo que ainda em evolução. Tratar a parte fiscal e contábil com a mesma seriedade com que se analisa um gráfico de preços não é exagero. É, simplesmente, parte do que significa operar de forma profissional nesse mercado.
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