Arquivo de tag reforma

Normas complementares relativas ao MEI e ao Simples Nacional

No dia 04 de dezembro, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as últimas normas regulamentares relativas ao MEI e ao Simples Nacional, por meio das Resoluções CGSN n° 136 e 137, que entram em vigor no dia 1° de janeiro de 2018. A Lei Complementar n° 155/2016 já havia alterado profundamente os dois sistemas, conforme relatamos anteriormente aqui. Ler mais

Reforma trabalhista

Fique por dentro das principais alterações promovidas pela reforma trabalhista, que altera mais de cem pontos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo poder Legislativo e sancionada pelo presidente Michel Temer. As novas normas deverão ser aplicadas a partir de novembro de 2017. Ler mais

Principais pontos da proposta de reforma tributária

O relator da reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou nesta semana uma minuta de sua proposta para a reforma tributária, a qual está sendo discutida em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Ler mais