Com crise econômica e um alto número de desempregados no Brasil, empreender por conta próprio virou o sonho de muita gente que busca uma maneira de manter uma atividade econômica e driblar o desemprego.
Para quem quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano, você pode ser um Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI.
Tornar-se MEI é a porta de entrada do empreendedorismo formal. É o regime de tributação mais simples existente no Brasil, pelo qual é possível ter um CNPJ, emitir nota fiscal e ter direitos como aposentadoria e salário-maternidade.
Vantagens e obrigações de ser um MEI
O MEI é a escolha de muita gente que pretende sair da informalidade, mas sem arcar com grandes custos, já que permite a formalização da empresa de forma rápida, barata e fácil.
Se você quer se tornar MEI, saiba que tem direito a uma série de benefícios. Mas para manter os benefícios, o MEI também terá algumas obrigações.
Baixa tributação
Por estar enquadrado no Simples Nacional, o MEI tem o benefício de recolher os tributos em uma única guia, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a tributação é bem baixa:
- R$ 1,00 de ICMS;
- R$ 5,00 de ISS; e
- 5% de INSS.
O valor do INSS é calculado sobre o valor do salário mínimo vigente. Os impostos têm valor fixo independente do faturamento. O recolhimento do DAS é no dia 20 de cada mês.
Para manter o direito aos benefícios, o MEI deve efetuar o pagamento do DAS.
Pode emitir nota fiscal
O MEI poderá emitir nota fiscal quando prestar serviço ou realizar vendas. Com isso, pode vender para grandes empresas e para o setor público, que demandam a nota fiscal para suportar qualquer transação.
Benefícios previdenciários
Conforme exposto acima, está incluso na guia do DAS, o valor do INSS, o qual garante ao MEI aposentadoria por idade, aposentador por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.
Acesso facilitado a crédito e serviços financeiros
Vários bancos, principalmente os públicos, já ofertam linhas de crédito especiais para MEI com redução de tarifas e taxas de juros.
Muito bom ser MEI, não?
Mas fique atento porque não são todas as atividades que podem aderir ao MEI. Confira aqui as mudanças que a Lei Complementar 155/2016 promoveu no MEI para 2018. Entre elas, ocorreram uma série de inclusões e exclusões na lista de atividades que podem usufruir do MEI.
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