Arquivo de tag obrigação acessória

Decreto dispensa autenticação de livros contábeis

Na última semana, foi publicado o Decreto n° 9555/2018 no Diário Oficial, que dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio. Ler mais

DIRF 2019

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1836/2018 dispondo sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 – DIRF 2019. Ler mais

Para as empresas do Simples Nacional, o eSocial é prorrogado para janeiro de 2019

Agora é oficial: com a publicação da Resolução de n° 5 do Comitê Diretivo do eSocial, para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o eSocial é prorrogado para janeiro de 2019. Ler mais

PBH divulga novo prazo de adesão ao DECORT-BH

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou a Portaria SMFA nº 044 no dia 30 de julho de 2018, que altera a data final para o cadastramento no Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (DECORT-BH) das pessoas jurídicas, contribuintes ou não dos tributos municipais, sujeitas a obrigações tributárias instituídas pelo município de Belo Horizonte, mesmo as que gozem de qualquer tipo de isenção ou imunidade tributária. Ler mais

Emissor gratuito da NF-e 4.0

Com a entrada em vigor da NF-e 4.0, não é mais possível emitir notas fiscais eletrônicas em emissores antigos baseados no layout NF-e 3.10. Ler mais

PBH alerta para o fim do prazo de adesão ao DECORT-BH

Encerra-se no dia 31 de julho de 2018, o prazo para adesão ao Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte – DECORT-BH.

O DECORT-BH destina-se à comunicação, por meio eletrônico da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte – SMFA – com pessoas naturais e jurídicas contribuintes ou não dos tributos municipais, mesmo as que gozem de isenção ou imunidade. Ler mais