Aberto o prazo para envio da RAIS 2018

Finalmente, está aberto o prazo para envio da RAIS 2018. O preenchimento da declaração é obrigatório para todas as pessoas jurídicas, pública ou privada, com CNPJ ativo na Receita Federal no ano de 2018, mesmo aquelas que não tiveram vínculos empregatícios no período.

Fique atento porque o prazo final para envio da RAIS 2018 é no dia 5 de abril de 2019.

O que é a RAIS 2018?

Até o eSocial, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) era o instrumento mais completo de coleta de dados sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil.

Na RAIS, são informados os dados da empresa, endereço, ramo de atividade e número de empregados.

A declaração identifica cada empregado, ocupação, remuneração e o tipo de vínculo que possui com a empresa.

Devem ser relacionados os empregados sob o regime da CLT, por prazo indeterminado ou determinado, inclusive a título de experiência, trabalhadores avulsos e trabalhadores temporários.

A RAIS tem por objetivo:

• Suprir a necessidade de controle da atividade trabalhista no país;
• Prover dados para a elaboração de estatísticas do trabalho; e
• Disponibilizar informações de mercado de trabalho aos governos.

Os dados coletados na RAIS servem para atendimento das seguintes necessidades:

• Legislação nacional do trabalho;
• Controle de registros do FGTS;
• Sistemas de arrecadação e de concessão de benefícios previdenciários;
• Estudos técnicos de natureza estatística e atuarial; e
• Identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

Quem não deve ser relacionado na RAIS 2018?

Ao elaborar a RAIS 2018, os seguintes vínculos não devem ser relacionados:

• Diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido o FGTS;
• Autônomos;
• Eventuais;
• Estagiários;
• Empregados domésticos; e
• Cooperados e cooperativados.

Como informar a RAIS 2018?

Se o estabelecimento não teve o registro de qualquer vínculo empregatício em 2018, deve preencher e enviar o formulário de Declaração RAIS Negativa.

Para os estabelecimentos com vínculos empregatícios, deve-se utilizar o aplicativo GDRAIS 2018 para fazer a declaração.

O envio da RAIS 2018 deve ser feito apenas pela internet.

O recibo de entrega da RAIS 2018 para empresas sem vínculo empregatício em 2018 será gerado ao final do preenchimento da Declaração RAIS Negativa.

Já para os estabelecimentos com empregados, o recibo estará disponível para impressão em até 5 dias úteis após a entrega da declaração na opção Impressão do recibo de entrega.

Como transmitir?

Os estabelecimentos com mais de 11 vínculos empregatícios em 2018 deverão transmitir a RAIS utilizando um certificado digital válido.

A declaração poderá ser transmitida com o certificado digital da pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com o certificado digital do responsável pela entrega da declaração.

Multa

O empregador que não entregar a RAIS 2018 no prazo ficará sujeito à multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a entrega da RAIS ou da lavratura do auto de infração.

O empregador que omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeito à multa a partir dos mesmos R$ 425,64, acrescidos de R$ 26,60 por empregado omitido ou declarado falsa ou inexatamente.

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