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Micro e pequenas empresas e MEI poderão ingressar no eSocial em novembro

No dia 11 de julho, a Receita Federal anunciou que flexibilizará o calendário do eSocial para as micro e pequenas empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões e aos Microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com a Resolução n° 4 do Comitê Diretivo do eSocial, essas empresas poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro de 2018, sem sofrer multa, ao invés de iniciarem o processo no dia 16 de julho, como estava previsto antes da medida. Ler mais

Nova fase do eSocial

Apesar da promessa do Comitê Gestor do eSocial de mudança do calendário de implementação para empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, conforme divulgamos aqui, o fato é que, até o momento, não houve a alteração formal da data de entrada da nova obrigação para as pequenas empresas. Ler mais

Razões para sair da informalidade e se tornar MEI

Com crise econômica e um alto número de desempregados no Brasil, empreender por conta próprio virou o sonho de muita gente que busca uma maneira de manter uma atividade econômica e driblar o desemprego.

Para quem quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano, você pode ser um Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI. Ler mais

DCTFWeb – Fique por dentro da nova declaração da Receita Federal

A DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – será mais uma das inúmeras obrigações acessórias por meio da qual o contribuinte confessará débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ler mais

Pert-SN – Refis das micro e pequenas empresas

Em 09 de abril de 2018 foi publicada a Lei Complementar n° 162 que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Ler mais

Novas regras para ser MEI em 2018

Com as mudanças promovidas pela Lei Complementar 155/2016 e posteriores resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional, que entraram em vigor no dia 1° de janeiro de 2018, registrar-se como Microempreendedor Individual (MEI) será diferente em vários aspectos neste ano. As mudanças envolvem tanto o limite de faturamento quanto as categorias profissionais permitidas. Ler mais

Normas complementares relativas ao MEI e ao Simples Nacional

No dia 04 de dezembro, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as últimas normas regulamentares relativas ao MEI e ao Simples Nacional, por meio das Resoluções CGSN n° 136 e 137, que entram em vigor no dia 1° de janeiro de 2018. A Lei Complementar n° 155/2016 já havia alterado profundamente os dois sistemas, conforme relatamos anteriormente aqui. Ler mais