Arquivo de tag tributação

definitividade da base de cálculo presumida do ICMS ST

Definitividade da base de cálculo presumida do ICMS ST

Com a publicação do Decreto Nº 47.621/2019, o contribuinte situado no estado de Minas Gerais poderá optar pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS ST. Ler mais

rendimentos e ganhos de capital de aplicações em moeda estrangeira

Os rendimentos e ganhos de capital de aplicações em moeda estrangeira

Os rendimentos e ganhos de capital de aplicações em moeda estrangeira, auferidos por residentes no Brasil, são rotineiramente objeto de tributação equivocada, ou ainda pior, seja por desconhecimento da legislação ou deliberada decisão, não são declarados às autoridades fiscais brasileiras. Ler mais

Vantagens do Simples Nacional para micro e pequenas empresas

Vantagens do Simples Nacional para micro e pequenas empresas

Previsto na Lei Complementar nº 123 de 2006, o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos federais, estaduais e municipais aplicável às micro e pequenas empresas. Ler mais

Tornar MEI

Razões para sair da informalidade e se tornar MEI

Com crise econômica e um alto número de desempregados no Brasil, empreender por conta próprio virou o sonho de muita gente que busca uma maneira de manter uma atividade econômica e driblar o desemprego.

Para quem quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano, você pode ser um Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI. Ler mais

Imposto de Renda 2018: situação de seu declaração

Imposto de Renda 2018: saiba qual é a situação de sua declaração

Com o término do prazo para entrega do Imposto de Renda 2018, é hora de acompanhar a situação de sua declaração através de extrato disponibilizado pela Receita Federal.

Essa medida visa identificar, de forma rápida, eventuais problemas ou pendências na declaração e corrigi-las antes de cair na malha fina e ser convocado para dar explicações. Ler mais

DCTFWeb

DCTFWeb – Fique por dentro da nova declaração da Receita Federal

A DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – será mais uma das inúmeras obrigações acessórias por meio da qual o contribuinte confessará débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ler mais

Pert-SN - Refis da micro e pequenas empresas

Pert-SN – Refis das micro e pequenas empresas

Em 09 de abril de 2018 foi publicada a Lei Complementar n° 162 que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Ler mais

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